Inscrição e taxas para ARLA
A certificação do Fluido de Escapamento Diesel do API é um atestado do comerciante de seu compromisso com o meio ambiente, sua garantia de qualidade e dedicação para ajudar o setor a atender às exigências da EPA de emissões do motor a diesel. Com uma licença do Fluido de Escapamento Diesel (DEF) do API, o comerciante mostra aos clientes em primeira mão que ele acredita na fabricação de DEF que atende às rígidas exigências de pureza de DEF do setor. O uso dos selos também identifica o comerciante de DEF como uma organização comercial responsável pela integridade de um nome de marca e pela representação do produto de marca no mercado.
Para solicitar a licença, o solicitante deve comprovar que seu produto atende aos requisitos do programa de Fluido de Escapamento Diesel e de agente redutor líquido de óxido de nitrogênio automotivo para setor marítimo. Para se tornar um licenciado, o solicitante precisa seguir estas etapas:
- Registrar-se em my.API.org
- Confirmar o endereço de e-mail
- Inserir informações da empresa
- Adicionar um produto e selecionar o tipo de produto DEF a ser licenciado (DEF ou DEF para setor marítimo)
- Preencher as informações de produto do agente ou agentes a serem licenciados (nomes de marca, informações do fornecedor e códigos de rastreabilidade de produtos embalados). Observe que o API não permitirá nomes de empresa licenciada ou nomes de marca que contenham qualquer referência à API, à ISO ou qualquer termo que sugira endosso por parte do API. Por exemplo, os termos "certificado", "aprovado", "licenciado", "credenciado", "endossado", "qualificado", "verificado" etc.
- Preencher as informações detalhadas da formulação (propriedades físicas e químicas)
- Fazer upload da documentação comprovativa de teste
- Enviar o produto
- Assinar o contrato de licença do API
- Gerar uma fatura da inscrição
- Pagar a taxa de inscrição e inserir as informações de pagamento necessárias
- Adicionar mais produtos, conforme necessário
Para obter ajuda na solicitação de DEF ou em uma conta, baixe o Guia do usuário de DEF.
Lembre-se, o sistema on-line não permitirá que uma fatura seja gerada até que pelo menos um produto DEF seja enviado para análise do API. O API analisará as solicitações somente depois que o pagamento integral for recebido.
Um solicitante não pode exibir o selo de certificação do Fluido de Escapamento Diesel do API ou do Fluido de Escapamento Diesel para setor marítimo do API em nenhum produto nem referir-se ao agente redutor como certificado, licenciado ou aprovado pelo API até que ele tenha assinado o contrato legal, tenha pagado a taxa de inscrição e tenha recebido o aviso do sistema on-line do API de que o produto foi licenciado.
O API estabelece uma taxa de inscrição de US$ 7.500 para todos os novos solicitantes. O pagamento dessa taxa permite que o comerciante solicite a licença do DEF ou do DEF para setor marítimo, ou de ambos, e o comerciante pode enviar solicitações para quantos produtos desejar sem custo adicional.
O API estabelece uma taxa de renovação anual de US$ 7.500. Os licenciados precisam renovar anualmente a licença antes que ela expire em 31 de março.
O API estabelece também uma taxa anual de royalties de US$ 0,001 por galão americano do DEF licenciado pelo API informado. Como parte do processo de renovação, o licenciado precisa enviar volumes do DEF licenciado pelo API vendidos durante o ano de licenciamento anterior. Se estiver licenciado nos dois programas, o licenciado precisa informar separadamente os volumes de DEF e de DEF para setor marítimo. O licenciado poderá enviar os volumes e fazer a renovação após 1º de janeiro de cada ano.
As taxas de licenciamento ajudarão o API a:
- Certificar o DEF em relação às normas reconhecidas do setor
- Monitorar a qualidade do DEF certificado pelo API no mercado
- Atualizar o diretório de licenciados on-line em tempo real
- Impor os requisitos do programa de licenciamento do DEF
A nova estrutura de taxas do DEF – em vigor em 15 de dezembro de 2015 – está mostrada abaixo e pode ser baixada. As taxas de licenciamento são revisadas anualmente e estão sujeitas a alterações.
| Tipo de taxa | Taxa (US$) |
| Taxa de inscrição para licença (marcas de DEF e de DEF para setor marítimo) | US$ 7.500 |
| Taxa de renovação de licença (marcas de DEF e de DEF para setor marítimo) | US$ 7.500 |
| Taxa de renovação adicional com base no volume | US$ 0,001 por galão americano (sem limitação) |
No momento da renovação anual da licença, o licenciado precisa informar separadamente os volumes vendidos de DEF e DEF para setor marítimo licenciados pelo API. O API estabelece uma taxa de US$ 0,001 sobre cada galão informado. Os agentes redutores líquidos de óxido de nitrogênio automotivo licenciados vendidos em embalagens e a granel precisam ser incluídos no relatório de volumes.
Observe que as taxas de inscrição e de renovação são por licença, não por produto. Por exemplo, se o comerciante enviar uma solicitação do produto DEF (de qualquer um dos tipos de produto ARLA), a taxa será de US$ 7.500. Se ele enviar uma solicitação de mais de um produto DEF (de qualquer tipo), a taxa continuará sendo de US$ 7.500.
Toda licença emitida atesta o seu compromisso com o meio ambiente, sua garantia de qualidade e dedicação no cumprimento das exigências de emissões de motor a diesel da EPA. Com uma licença do ARLA do API, você pode mostrar aos clientes em primeira mão que você acredita na fabricação de DEF que atende às rígidas exigências de desempenho de DEF do setor.
